Plano de actividades – 2014

Defender os direitos sociais, dar mais força à luta dos reformados e pensionistas

A grave crise social e económica do país, as medidas de austeridade que visam reduzir ainda mais os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, o ataque sem precedentes às funções sociais do Estado, têm sido os traços essenciais da ofensiva do Governo PSD/CDS que afectam milhões de portugueses.

Esta ofensiva, patente em 2013, tem contornos mais gravosos nas medidas contempladas no Orçamento do Estado para 2014, no cumprimento e ao comando do Pacto de Rapina da Troika.

Na sequência das iniciativas e acções de lutas desenvolvidas, em 2013, pelas organizações de reformados e pensionistas, em que se destaca o MURPI, como resposta à ofensiva do Governo PSD/CDS contra os direitos sociais dos reformados e pensionistas, e para fazer face às medidas de austeridade, torna-se prioritário enquadrar novas medidas neste Plano de Actividades para 2014, que correspondam à obtenção dos seguintes objectivos:

– Promover a mobilização dos reformados e pensionistas das Associações de Reformados contra as criminosas medidas de austeridade do Governo PSD/CDS-PP

– Realçar e reforçar a importância da intervenção institucional e pública da Confederação MURPI, como organização representativa dos reformados.

O Plano de Actividades que se propõe, da responsabilidade da Direcção da Confederação, deverá ser articulado com os Planos de Actividades das Federações, devendo convergir para o reforço da organização e da luta dos reformados e pensionistas e para a afirmação do papel dirigente da Confederação Nacional MURPI.

1 – Reforçar a intervenção das Federações Distritais

Os dirigentes das Federações Distritais existentes devem contemplar, na sua intervenção junto das Associações, acções conjuntas com os dirigentes da Confederação, no sentido da promoção de debates e de intervenções públicas descentralizadas que mobilizem os seus associados na defesa do direito a viver e envelhecer com dignidade, com integral respeito pelos direitos constituídos, à protecção social, à saúde, à cultura e tempos livres, à habitação e à mobilidade.

Dinamizar e mobilizar os dirigentes e associados das Associações e Federações para iniciativas que dêem expressão ao descontentamento, protesto e exigências dos reformados e pensionistas.

Promover a realização de iniciativas calendarizadas, entre as direcções da Confederação MURPI e das Federações Distritais, que permitam continuar a cooperação e a convergência com as associações filiadas, aumentando o número de associações filiadas, apoiando a criação de novas associações, concretizando o suporte financeiro às suas actividades e promovendo acções de divulgação e angariação de mais assinantes do Jornal “A Voz dos Reformados”.

2 – Promover Encontros distritais, regionais e nacional de dirigentes e activistas

De acordo com as capacidades de cada Federação, e em articulação com a Direcção da Confederação Nacional MURPI, deverá ser elaborado um plano de realização de Encontros que tenham por objectivo o reforço e mobilização das organizações associativas, na discussão dos principais problemas que afectam o seu regular funcionamento.

3 – Promover, criar e reactivar o funcionamento das Federações

Promover a eleição dos Corpos Sociais da Federação de Leiria, criar condições que viabilizem a constituição das Federações do Litoral Alentejano e de Braga, sem prejuízo de que se venha a equacionar a reactivação das Federações de Castelo Branco e Portalegre.

4 – Reconhecimento do MURPI como Parceiro Social

Dando continuidade à acção desenvolvida junto do Conselho Económico e Social (CES), torna-se necessária a intervenção de todas as estruturas organizativas do MURPI numa acção pública de massas junto da Assembleia da República, para a concretização do reconhecimento do MURPI como Parceiro Social e com assento no Plenário do CES, por direito próprio.

5 – Acções junto de Órgãos de Soberania e Outros

Desenvolver acções com pedido de audiências aos Grupos Parlamentares, Presidência da República, do Governo e da Provedoria da Justiça, para apresentação das propostas concretas sobre a actualização dos valores das pensões, a isenção do pagamento das taxas moderadoras e a gratuitidade nos medicamentos nas doenças crónicas, a mobilidade e o condicionamento no aumento das rendas de casa, a serem contempladas em futuros diplomas legislativos.

6 – Relação com outras organizações unitárias

Continuar e melhorar a relação do MURPI com organizações e movimentos sociais, promovendo parcerias de colaboração e de cooperação com a CGTP-IN, a InterReformados, o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), o Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP), o movimento “A Água é de todos”, a Associação de Inquilinos de Lisboa (AIL), a Associação 25 de Abril, a Associação Conquistas de Abril, a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e outras.

7- Ampliar a divulgação do Jornal “A Voz dos Reformados”

Promover uma campanha de angariação de mais 500 novos assinantes para 2014, estabelecendo metas por distrito, no sentido de se alcançar este objectivo.
Renovar o conteúdo do Jornal e alargar o conjunto de colaboradores, no cumprimento das conclusões do Seminário realizado em Novembro de 2013.

8 – Comunicação Social

Manter e potenciar uma ampla acção junto da Comunicação Social com a divulgação periódica de documentos e tomadas de posição sobre problemas que afectam os reformados e pensionistas.

9 – Criar um sítio na Internet

Criar um sítio na internet com ligação às actividades das Federações e associações; reactivar o blogue.

10 – Reforço financeiro do MURPI

11 – Realizar o 19º Piquenicão Nacional

Cumprir este Plano está ao nosso alcance e é uma resposta exigente à luta necessária por uma outra política que defenda no presente e no futuro os direitos dos reformados, pensionistas e idosos.