Plano de atividades – 2018


40 anos em defesa dos direitos dos reformados e idosos

9º Congresso Nacional do MURPI

Dar mais força aos direitos dos reformados

O MURPI surgiu com os valores de Abril, criando laços de unidade e cooperação entre as associações e comissões de reformados, pensionistas e idosos, dando expressão e força ao movimento associativo dos reformados. Sucessivas gerações de dirigentes associativos aos diversos níveis da estrutura do MURPI – associações, Federações e órgãos nacionais – têm assumido um papel ativo na identificação dos problemas e das reivindicações em defesa dos direitos dos reformados, pensionistas e idosos. Desde a sua fundação, em 1978, o MURPI tem sido, de forma continuada, a força organizadora de muitas lutas em que são os reformados, pensionistas e idosos – mulheres e homens – os protagonistas na defesa dos seus direitos, da elevação das suas condições de vida, no plano material, social e cultural.

Em 2018 comemoram-se 40 anos da fundação da Confederação MURPI, detentora de um património de ação que a afirma como a voz e a forma mais representativa de vastos setores de reformados, pensionistas e idosos que integram este grupo social. É a força das associações que intervêm em diversas zonas do Continente e da Região Autónoma da Madeira representando 140 organizações de reformados com mais de setenta mil reformados, pensionistas e idosos.

O plano de atividades a desenvolver durante o presente ano, deverá ter como prioridade uma estreita ligação aos problemas dos reformados, pensionistas e idosos e à necessidade de se ir mais longe na efetivação dos seus direitos no tempo presente, valorizando o 40º aniversário do MURPI, aprofundando as formas para melhor intervir nas múltiplas iniciativas que nos propomos realizar este ano que deverão contribuir para reforçar a organização do MURPI e que terão como ponto alto a realização do seu 9º Congresso Nacional no último semestre de 2018.

Reforçar o MURPI é aprofundar a sua organização, envolvendo cada vez mais dirigentes a todos os níveis, não só para a consolidar mas também para alargar a sua influência.

Os corpos sociais do MURPI, através do seu funcionamento regular e com o contributo de todos os seus membros, assumem o seu papel dinamizador das medidas constantes no Plano de Atividades para 2018 centradas em dois objetivos:

  • Reforçar e aprofundar as estruturas da organização com o envolvimento de dirigentes das Federações e das Associações de Reformados, tendo como pano de fundo o 9º Congresso do MURPI que irá definir as prioridades de intervenção e eleger os novos corpos sociais para o período de 2018 – 2021;
  • Dar maior visibilidade à organização dos reformados, pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos.

1 – REFORÇAR O MURPI A PARTIR DAS ATIVIDADES DAS FEDERAÇÕES

As Federações distritais do MURPI, são órgãos de grande importância para o reforço do MURPI: representam-no estatutariamente na respetiva área geográfica, dão expressão democrática à cooperação, unidade e ação comum com as associações, representam esta Confederação junto das diversas organizações sociais e das entidades públicas.

As Federações congregam dirigentes – mulheres e homens – que são conhecedores dos problemas dos reformados, pensionistas e idosos na respetiva zona geográfica e dos problemas que afetam as associações e os seus associados.

As Federações distritais do MURPI partilham um património comum na defesa dos direitos sociais, políticos, culturais e outros dos reformados, pensionistas e idosos, tendo em conta a diversidade de intervenção social e territorial das suas associadas.

As Federações, pela sua proximidade e em resultado da vontade democrática e da autonomia das Associações de Reformados, assumem o papel aglutinador e dinamizador de ações que visam o reforço unitário da sua intervenção, na defesa dos direitos dos reformados.

Assim, propõem-se as seguintes medidas:

  • Promover reuniões distritais em todos os distritos que têm Federações e realizar idênticas reuniões nos distritos de Faro, Braga e no Concelho da Covilhã para aprofundar o conhecimento da realidade dos reformados, pensionistas e idosos, encontrar as diversas formas de potenciar a concretização do Plano de Atividades para 2018 e a realização do trabalho preparatório do 9º Congresso Nacional do MURPI. A concretização destas reuniões irá depender da vontade das estruturas envolvidas, devendo ser calendarizadas no 1º semestre do ano;
  • Apoiar os processos eleitorais para as Federações Distritais que decorram em 2018;
  • Promover formas de maior cooperação com os “delegados” do MURPI em distritos onde não existem Federações (Algarve, Litoral Alentejano, Braga, …);
  • Programar, com envolvimento de todas as Federações, a realização do 23º Piquenicão Nacional que deve ser concretizado em 27 de maio de 2018 como a grande festa comemorativa do 40º aniversário do MURPI. Procurar as formas de ampliar o número de participantes, quer das associações de reformados, quer de outras estruturas unitárias onde os reformados, pensionistas e idosos intervêm;
  • Realizar uma sessão solene para comemorar o 40º aniversário da Confederação MURPI;
  • Contribuir de forma ativa no desenvolvimento das ações necessárias ao desempenho do MURPI no Conselho Económico e Social, cuja candidatura será apresentada em novembro de 2017;
  • Promover ações que reforcem a situação financeira do MURPI com envolvimento e participação das Federações;
  • Comemorar o Dia Mundial do Idoso na perspetiva do debate dos problemas que mais afetam os reformados, pensionistas e idosos na reivindicação dos seus direitos e da sua proteção social;
  • Realizar o Seminário subordinado ao lema ENVELHECER COM DIGNIDADE destinado aos dirigentes e ativistas do MURPI e aos técnicos da área social que trabalham nas Associações de Reformados;
  • Desenvolver e melhorar a informação pelos meios disponíveis:
  • Jornal “A Voz dos Reformados” – continuar a alargar a distribuição do Jornal a espaços diversos (Bibliotecas Municipais, Universidades Seniores, entre outros), promovendo ao mesmo tempo a angariação de novas assinaturas individuais ou por parte de entidades. Promover a atividade do conselho redatorial e acompanhar o desenvolvimento da campanha de angariação de novos assinantes;
  • Dar a conhecer a existência do Site e Facebook do MURPI e dinamizar a implementação de textos dirigidos para publicação nestes meios de comunicação;
  • Dinamizar a discussão dos objetivos, conteúdos e fases de preparação e do funcionamento do 9º Congresso Nacional do MURPI a realizar no último semestre de 2018, previsivelmente em novembro;
  • Adquirir material (t-shirts, esferográficas, porta-chaves) que simbolize o 40º aniversário do MURPI para angariação de receitas;
  • Promover sessões / debates sobre diversos aspetos relacionados com os direitos dos reformados, alargando a outros temas de atualidade como a Paz, situação da Mulheres reformadas e pela defesa de Abril, da Água Pública e dos Serviços Públicos, com a contribuição de diferentes pessoas e organizações unitárias respetivas;
  • Incentivar e dinamizar o intercâmbio de atividades entre as Associações de Reformados e as Universidades Seniores.

2 – CONTINUAR A LUTA PELA RECUPERAÇÃO DOS RENDIMENTOS E DIREITOS DOS REFORMADOS, PELO DIREITO AOS TEMPOS LIVRES E À FRUIÇÃO CULTURAL

O MURPI detém uma Carta Reivindicativa que contém importantes reivindicações que devem ser continuamente valorizadas junto dos reformados, pensionistas e idosos, para que estes ampliem a sua participação nas lutas dinamizadas por esta Confederação.

Ao mesmo tempo, é necessário incorporar novas reivindicações a partir de problemas que sejam sentidos por diversos setores de reformados e que exigem a intervenção e luta desta Confederação.

Assim, adiantam-se:

  • Lutar pela exigência da alteração das regras de atualização anual das pensões por forma a garantir o aumento real de todas as pensões, pela reposição do poder de compra e para fazer face ao aumento constante do custo de vida;
  • Lutar pela defesa da sustentabilidade financeira da Segurança Social pública, universal e solidária e pela diversificação das suas fontes de financiamento;
  • Exigir que os Centros Regionais da Segurança Social sejam dotados de quadros profissionais que deem resposta atempada aos problemas dos seus utentes, nomeadamente, nos serviços de atendimento de forma a cumprir / concretizar o direito constitucional à informação;
  • Combater as desigualdades sociais que condicionam o acesso aos bens dos serviços públicos, combatendo a pobreza e a exclusão social, através de melhor justiça fiscal e da política de retribuição justa do rendimento nacional;
  • Contribuir no debate e reivindicação de uma Carta de Direitos dos Utentes do Serviço Nacional de Saúde que contemple a igualdade, a segurança e o respeito pelo direito ao acesso ao Serviço Nacional de Saúde;
  • Exigir o cumprimento integral das funções dos Centros de Saúde que devem ter profissionais motivados e capacitados para darem resposta cabal aos problemas mais sentidos pelos utentes reformados, pensionistas e idosos;
  • Lutar pelo alargamento e aumento da capacidade das unidades de cuidados continuados e integrados de saúde públicas;
  • Defender a criação do passe intermodal e a reposição do desconto de 50% nos preços de bilhetes e passes destinados aos reformados, bem assim lutar pela criação de circuitos dos transportes públicos que permitam e facilitem a mobilidade dos passageiros nos territórios da residência;
  • Continuar a defender a criação de uma rede pública da responsabilidade da Segurança Social com unidades e equipamentos que deem respostas sociais, designadamente às pessoas idosas dependentes;
  • Defender a existência de Serviços Públicos de qualidade e de proximidade de modo a assegurar os direitos das populações.

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI

Lisboa, 31 de outubro de 2017.