Cortes nas pensões? NÃO. Finalmente a reposição do pagamento de metade do subsídio de Natal em dezembro de 2017

Durante três anos os reformados foram espoliados do subsídio de Natal, com o seu pagamento em conjunto com a pensão, em 12 prestações mensais (duodécimos). Com esta medida o anterior governo PSD/CDS visou dois objetivos:

  1.  Encobrir a sua ação penalizadora de cortes e de aumento de impostos, distribuindo o valor do subsídio de Natal em duodécimos, para que os reformados não se apercebessem, mês a mês, de quanto estavam a ser roubados;
  2.  Criar condições para o “desaparecimento” do subsídio de Natal.

A situação vai começar a ser regularizada este ano, com o pagamento de metade do subsídio de Natal no mês de dezembro, sendo o restante pago em duodécimos. Ao mesmo tempo que há o compromisso de em 2018 ser, finalmente, reposto o seu pagamento integral em dezembro.

Esta medida significa que mensalmente será subtraído metade do valor do duodécimo, para que seja recebido em dezembro por inteiro 50% do subsídio de Natal.

Um importante avanço que é indissociável da luta travada pelos reformados e pelo MURPI e que está a ser usado por alguns setores para promover a confusão, e para criar a ideia de que em 2017 há cortes nos valores das reformas e pensões.

É certo que o recente aumento de 0,5%, apenas para os pensionistas que auferem até 842,64 euros, é manifestamente insuficiente e só compensado pelo aumento extraordinário, em agosto, de 10 euros por pensionista, cujo valor global de pensão seja até 632 euros e de 6 euros para as pensões mínimas que tiveram ligeiros aumentos entre 2011 a 2015.

Não é menos certo que a luta dos reformados e pensionistas por aumentos reais das suas pensões tem de continuar, visando a alteração dos atuais critérios de atualização anual das pensões, aprovados no decreto-lei 53-B/2006, para que se garanta progressivamente o aumento real das pensões e, deste modo, se promova a justiça social pelo combate à pobreza e às desigualdades sociais.

O desconhecimento, por parte de muitos reformados, sobre as razões da redução do valor da sua pensão mostra a justiça da exigência do MURPI de que a Caixa Nacional de Pensões envie regularmente aos pensionistas informação discriminada do valor líquido das pensões.

É ainda importante que se agilize, de forma eficaz, o pagamento aos pensionistas que recebem as suas pensões por vale postal, para superar os constrangimentos a que têm estado sujeitos.

O MURPI afirma e apela à unidade de todos os reformados, pensionistas e idosos a continuarem a lutar pela recuperação dos seus direitos e rendimentos para cumprir a esperança numa vida melhor.


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