Resolução – Jornada Nacional de Luta

 11 de Abril 2015

Milhares de reformados, pensionistas e idosos, participantes da Jornada Nacional de Luta e Protesto, promovida pela Confederação MURPI, expressam que a política de direita de sucessivos governos do PS, do PSD/CDS, nestes últimos 39 anos da democracia, são responsáveis pelo agravamento de todos os problemas sociais e têm contribuído para a grave crise social e económica que continua a afetar milhares de portugueses em geral, e os reformados em particular.
A política resultante da aplicação das medidas do Pacto de Rapina da Troika, subscrito pelo PS, PSD/CDS é responsável pelo agravamento da pobreza, da miséria e da fome que não cessam de aumentar e pela acentuação das desigualdades e da injustiça sociais.
O ataque e o roubo dos rendimentos dos reformados e pensionistas, praticado pelo atual Governo, com o roubo dos subsídios de férias e natal em 2012, com o corte e congelamento das reformas, das pensões e das prestações sociais, são a verdadeira causa das dificuldades sociais e da pobreza que atinge milhares de reformados e pensionistas.
O aumento generalizado do custo de vida e dos bens essenciais, pelo agravamento da carga fiscal, é responsável pela injustiça social que é a marca deste Governo.
A negação do direito à saúde, traduzida na degradação do funcionamento das unidades de saúde, na dificuldade no seu acesso e os seus elevados custos pelas taxas moderadoras são responsáveis pelo sofrimento e pela mortalidade de um grande número de reformados e geradoras do agravamento das doenças crónicas que afetam milhares de reformados.
O encerramento de serviços públicos essenciais cria mais dificuldades no seu acesso, condenando à desertificação e isolamento muitas regiões do País, agravando ainda mais a solidão dos idosos.
O Governo é o único responsável por esta política de austeridade que empobrece o presente e hipoteca o futuro, condenando à miséria milhares de portugueses.
Milhares de reformados, pensionistas e idosos, participantes nesta Jornada de Luta, expressam, mais uma vez, o seu descontentamento e protesto contra esta política de rapina que tudo destrói, e exigem a substituição deste Governo por um outro com uma política alternativa que defenda os direitos sociais consagrados na Constituição.
Os reformados, pensionistas e idosos afirmam que só pela luta conseguirão a derrota desta política, e exigem uma política alternativa que consagre os valores de Abril, na defesa do regime democrático, que respeite os direitos constitucionais, o direito ao trabalho, à solidariedade, à Segurança Social, à Justiça, à Saúde, à Educação e à Cultura.
Os reformados, pensionistas e idosos exigem o reconhecimento da Confederação MURPI como parceiro social, exigindo o apoio efetivo do Estado às atividades culturais e de lazer desenvolvidas pelas suas organizações associativas que contribuem para o seu bem-estar e respeito ao direito de uma envelhecimento com dignidade.

Os reformados, pensionistas e idosos reunidos nas concentrações em todo o País em 11 de abril exigem:
– O aumento de 4,7% nas pensões, sendo um mínimo de 25 euros mensais nas pensões mais baixas
– A reposição do pagamento por inteiro, e nos meses previstos por lei, dos montantes adicionais de julho (subsídio de férias) e de dezembro (subsídio de natal)
– A reposição dos complementos de reforma aos ex-trabalhadores do setor das empresas públicas
– A prestação pelo Centro Nacional de Pensões de informação discriminada aos pensionistas do valor líquido das suas pensões
– A redução das taxas de IRS e abolição da sobretaxa, bem como redução do IVA nos bens essenciais
– A defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela garantia de acesso aos serviços públicos de saúde de qualidade e de proximidade, investindo no emprego e qualificação dos profissionais de saúde, abolindo as taxas moderadoras, transportando gratuitamente os doentes na situação de não urgência e aplicando medidas de proteção e vigilância de saúde dos idosos
– A reposição da isenção de 50% no pagamento dos transportes para idosos e garantia e melhoria de horário e acesso dos transportes públicos
– Não encerramento de serviços públicos essenciais às populações
– O reconhecimento do MURPI como parceiro social
– O apoio do Estado à ação desenvolvida pelas Associações de Reformados na promoção da sua atividade social e cultural

Estas medidas exigidas pelos reformados e pensionistas só são alcançáveis pela ação e luta contra a política de direita, pela garantia de uma alternativa política que promova o bem-estar das populações e respeite o direito a envelhecer com dignidade.
A luta continua!
Viva a luta dos reformados pensionistas e idosos!
Viva o MURPI!

Esta Resolução após aprovação será entregue aos Grupos Parlamentares, à Segurança Social, ao Governo e à Presidência da República.


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