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Carta Aberta

O País assiste, com sentimentos de revolta, à insólita situação da fila interminável de utentes que madrugam, junto do Centro Nacional de Pensões (CNP), na esperança de um atendimento condigno a que têm direito querendo apenas ver o seu problema resolvido.

Esta situação, que revela falta de respeito pelos utentes da segurança social, tem causas e responsáveis que não dão uma explicação ao público, mas tão-somente prometem que o assunto vai ser resolvido, continuando sempre adiado!

Continue lendo UTENTES (des)ESPERAM JUNTO DO CENTRO NACIONAL DE PENSÕES→

Durante três anos os reformados foram espoliados do subsídio de Natal, com o seu pagamento em conjunto com a pensão, em 12 prestações mensais (duodécimos). Com esta medida o anterior governo PSD/CDS visou dois objetivos:

1.  Encobrir a sua ação penalizadora de cortes e de aumento de impostos, distribuindo o valor do subsídio de Natal em duodécimos, para que os reformados não se apercebessem, mês a mês, de quanto estavam a ser roubados;
2.  Criar condições para o “desaparecimento” do subsídio de Natal.

A situação vai começar a ser regularizada este ano, com o pagamento de metade do subsídio de Natal no mês de dezembro, sendo o restante pago em duodécimos. Ao mesmo tempo que há o compromisso de em 2018 ser, finalmente, reposto o seu pagamento integral em dezembro. Continue lendo Cortes nas pensões? NÃO. Finalmente a reposição do pagamento de metade do subsídio de Natal em dezembro de 2017→

Muitos pensionistas têm sido confrontados com o atraso na distribuição da correspondência e com a impossibilidade de efetuarem o levantamento das suas pensões através do vale postal dos CTT.

As razões invocadas para não efetuarem o pagamento têm sido das mais diversas, desde a falta de numerário ou invocação que a Caixa Geral de Depósitos não efetuou a transferência dos valores das pensões.

Esta situação grave é um atentado contra os direitos dos reformados, pensionistas e idosos que têm como único rendimento o resultante das pensões. Continue lendo Pensionistas lesados pelos CTT→

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI expressa o seu desacordo contra a proposta discriminatória contida no PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA, em discussão pública, pelas seguintes razões:

1. É discriminatória qualquer medida que vise cercear, dificultar e onerar os condutores com mais de 65 anos de idade na revalidação da sua carta de condução.
2. Pretende-se penalizá-los só pelo facto de usufruírem da situação que resulta do aumento da esperança de vida;
3. É uma medida que visa estigmatizar socialmente quem é idoso;

Deste modo, reafirmamos a nossa discordância e oposição à proposta que visa discriminar condutores com o critério de terem mais de 65 anos de idade, pelo que exigimos que esta seja retirada do PENSE 2020.

O MURPI em 2016 desenvolveu uma campanha nacional, exigindo um aumento significativo de todas as pensões com o objetivo da reposição do poder de compra perdido, pelo combate à pobreza e que mereceu ampla adesão dos reformados, tendo expressado esse objetivo aos deputados na Assembleia da República, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017 (OE/2017).

O OE/2017 aprovado consagra, a partir de agosto de 2017, um aumento extraordinário, por pensionista, de 10 euros para as pensões até 632 euros e de 6 euros para as pensões mínimas que tiveram ligeiros aumentos entre 2011 a 2015, que globalmente abrangerá 2,8 milhões de reformados e pensionistas.

Este aumento que só foi possível concretizar pela luta dos reformados e pensionistas em torno das reivindicações do MURPI, não abrangeu, contudo, milhares de outros reformados que continuam a ser fortemente penalizados pelo congelamento das suas pensões.

Reconhecendo que o OE/2017 contempla medidas positivas, nomeadamente a atualização do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), o aumento do valor do Complemento Solidário para Idosos e a reposição do pagamento parcial do subsídio de Natal em dezembro, o MURPI considera que as regras de atualização anual das pensões (decreto-lei 53-B/2006) são desadequadas e injustas. Continue lendo Em 2017, só o aumento extraordinário das pensões permitirá repor poder de compra!→