Caderno reivindicativo 2021

RETOMAR A VIDA ASSOCIATIVA, EXIGIR A REPARAÇÃO DOS DANOS E LUTAR PELOS DIREITOS DOS REFORMADOS

O Orçamento do Estado para 2020 contemplou algumas das reivindicações do MURPI, das quais destacamos:

  • Aumento extraordinário das pensões até ao valor de €658,20;
  • Abolição das taxas moderadoras nas consultas do médico de família;
  • Melhoria do acesso e dos valores da Complemento Solidário para Idosos (CSI);
  • Manutenção e alargamento do passe intermodal em várias zonas do País;
  • Reforço dos cuidados paliativos com a criação de mais equipas comunitárias;
  • Medidas de apoio à proteção do direito à habitação, através da proibição de despejos, regimes de Moratórias, pagamento de rendas em atraso.

As medidas contidas no Caderno Reivindicativo para 2020, ainda por concretizar, mantêm-se atualizadas, devendo ser acrescentadas outras medidas que visam reparar os danos sanitários, económicos e sociais causados pela pandemia pelo COVID-19.

Em 2020, a epidemia causada pelo novo corona vírus COVID-19 atingiu grande parte da população e, em particular, a população idosa mais vulnerável, com repercussões na vida das pessoas, provocando o confinamento e o encerramento de centros de convívio e de dia, além de consequências sanitárias, económicas e sociais em todas as áreas.

Os efeitos desta pandemia vieram aprofundar e acentuar as desigualdades em que vivem milhares de reformados, pensionistas e idosos, isolados e desamparados socialmente, vivendo na solidão e com graves carências na assistência médica.

No atual contexto, e perante a ameaça de recrudescimento do contágio infeccioso, as únicas armas efetivas são as de prevenção, como o uso da máscara, a higiene das mãos, o distanciamento físico e a etiqueta espiratória.

Na ausência de medicamento específico e da falta da vacina, torna-se necessário intervir em cooperação com as autoridades sanitárias para que sejam criadas condições de proteção sanitária que garantam a retoma da atividade associativa dos reformados, com a dinamização das atividades lúdicas e a participação em iniciativas conducentes à defesa das medidas contidas neste Caderno Reivindicativo para 2021.

Com efeito, a luta pela defesa dos direitos dos reformados passa no presente momento pela retoma da atividade associativa com a realização de sessões, debates e encontros, para a concretização das medidas contidas neste Caderno Reivindicativo, com o objetivo último da preparação do 10º Congresso Nacional do MURPI a realizar em 2021.

Na sua preparação devemos debater uma Estratégia Política para o Envelhecimento com Direitos, alicerçada nos seguintes objetivos:

  • Criar condições para que “Viver mais tempo” signifique viver melhor;
  • Criar uma carta de direitos dos reformados, pensionistas e idosos com a valorização das pensões e o reforço dos seus direitos na saúde, na habitação, na mobilidade e na cultura e lazer;
  • Reforçar o MURPI e as suas organizações representativas na defesa das suas legítimas reivindicações e a retoma da vida associativa;
  • Valorizar a participação cívica, cultural e social da população idosa, como cidadãos e cidadãs de pleno direito, no aprofundamento da democracia participativa.

CADERNO REIVINDICATIVO PARA 2021