6 DE JULHO | AÇÃO NACIONAL DESCENTRALIZADA
A voz de milhares de reformados, pensionistas e idosos fez-se ouvir, bem alto, no dia 6 de Julho, sob a forma de tribunas públicas, caminhadas ou simples distribuições de documentos, numa ação descentralizada promovida pelo MURPI. Trouxeram para o espaço público os seus problemas mais urgentes e exigiram dos órgãos de poder soluções, justas e urgentes, expressas numa Resolução aprovada, por unanimidade, em cada uma das 26 iniciativas realizadas em todo o País, para garantir a implementação de soluções políticas que assegurem um envelhecimento com dignidade e direitos, com melhores pensões, melhor saúde e fruição saudável dos tempos livres.
Na Resolução – dirigida ao primeiro–ministro, aos ministros do Governo, ao Presidente da Assembleia da República e aos deputados dos grupos parlamentares – os reformados, pensionistas e idosos exigiram que sejam dadas «respostas urgentes» a cinco problemas com que este grupo social está confrontado, para os quais são apresentadas medidas que permitem envelhecer com qualidade de vida, segurança e alegria: cabaz de bens essenciais a preços fixos e controlados;
reposição do poder de compra; solucionar a escolha de medicamentos ou alimentos na mesa; melhor Serviço Nacional de Saúde (SNS) para todos; uma rede pública de equipamentos sociais.
Exigir a mudança «Todos unidos temos força para exigir a mudança», afirmou, na tribuna de Lisboa, Isabel Gomes, presidente da Direção do MURPI, Confederação que tem apresentado propostas «concretas», «justas» e «realizáveis» ao Governo,
mas que, infelizmente, não são atendidas. «O País tem recursos para as satisfazer, mas quem manda não quer saber em que condições vivem os reformados, pensionistas e idosos», lamentou. Entre outros exemplos, referiu-se à falta de apoios financeiros às associações de reformados, que «são um importante espaço lúdico e associativo criado e organizado por reformados, pensionistas e idosos».
Para o MURPI, acrescentou, é «preciso e urgente» que se garanta aos reformados, pensionistas e idosos a valorização anual das pensões, repondo o seu poder de compra; o combate e a erradicação da pobreza, da exclusão e do isolamento; a luta de todos os dias por melhores condições de vida e ter uma nova visão integrada no conceito e prática da legislação sobre proteção à pessoa idosa com a preservação da saúde física e mental, e do seu desenvolvimento intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, valorizando a sua participação social e política, apoiando o seu movimento associativo.
«A luta continua! Só Portugal de Abril respeita o Outono da vida! Por ele continuaremos a lutar, por nós após uma vida de trabalho, pelo futuro dos nossos filhos e netos», concluiu Isabel Gomes.
Propostas para combater os problemas
1 – Um primeiro problema prende-se com as dificuldades e sacrifícios que estão a ser impostos perante o brutal aumento do custo de vida. Só os preços dos bens alimentares subiram o dobro da inflação registada. Neste sentido, o MURPI exige a criação de um cabaz de bens essenciais com redução e controlo de preços, a par do prolongamento da vigência do IVA Zero.
2 – O aumento das pensões em 2023 está muito longe de assegurar o aumento mínimo de 60 euros exigido pelo MURPI. «Este valor não foi proposto ao acaso, mas de forma realista, do confronto do cumprimento da Lei 53 B/2006 (com a qual o MURPI nunca esteve de acordo) e a variação real dos preços da energia e dos bens alimentares, estes últimos que sofreram um aumento que é o dobro da inflação», constata a Confederação na Resolução, assegurando que a sua proposta «mitigava a insuficiência da atualização prevista na Lei 53 B/2006, entre os 8,4 e os 7,46 por cento, que, constituindo o maior aumento desde a criação desta lei em 2006, não garantia a reposição do poder de compra de todas as pensões».
«O problema foi agravado com a decisão do Governo de cortar para metade a atualização registada em Janeiro deste ano com aumentos entre os 4,83 e os 3,89 por cento», acrescenta o MURPI.
A sua proposta de 60 euros de aumento mínimo para as pensões mais baixas e de 8,4 por cento para as restantes pensões correspondia à efetiva valorização de todas as pensões, como a reposição do poder de compra e colocava o Sistema Público de Segurança Social a cumprir o seu papel numa mais justa distribuição da riqueza produzida.
Propõe-se ao Governo que mitigue as opções erradas que tomou com os cortes nas pensões de Janeiro de 2023, garantindo que o aumento intercalar decidido seja pago retroativamente a Janeiro deste ano e que este aumento seja incorporado no subsídio de férias.
3 – Há um número crescente de reformados e pensionistas que têm de escolher se compram os medicamentos prescritos ou os alimentos suficientes, porque o valor da sua reforma não chega para as despesas básicas. A resolução deste problema passa, no imediato, pela gratuitidade de medicamentos essenciais para o tratamento das pessoas idosas que sofrem de doenças crónicas.
4 – Não é aceitável que se mantenha uma opção de desinvestimento no SNS, enquanto é fomentado a transferência de dinheiro público para o negócio privado na saúde. É prioritário investir no SNS para assegurar a igualdade de acesso de todos aos serviços de saúde, independentemente da sua origem social, nível de rendimento ou zona onde viva.
5 – É preciso pôr fim às listas de espera para o acesso a um lar (de idosos), à sujeição a condições degradantes em que muitos vivem em lares ilegais, à situação dos idosos que se encontram nos hospitais por não terem para onde ir, à desigualdade de acesso aos lares devido às mensalidades incomportáveis para o rendimento dos reformados.
A solução consiste em pôr fim ao sistemático adiamento de criação de uma Rede Pública de Equipamentos sociais de apoio aos idosos, que corresponda às necessidades específicas com garantia de qualidade e de respeito pela dignidade dos que não tem outra alternativa do que ir para um lar, com o número de trabalhadores necessários, valorizando os seus salários e carreiras. É igualmente fundamental ampliar a Rede de Cuidados Continuados.
