7.º Congresso


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COM O MURPI DEFENDER OS DIREITOS DOS REFORMADOS

O 7.º Congresso do MURPI realiza-se num contexto marcado pela mais grave crise do sistema capitalista, com a economia em profunda recessão e com consequências dolorosas para os trabalhadores, os reformados e os povos em geral.As economias mais débeis, como Portugal, Espanha, Irlanda e Grécia, estão a ser alvo da espoliação da alta finança internacional, com juros especulativos sobre os empréstimos, a que chamam de «ajuda», com imposições inaceitáveis a nível da privatização de empresas e sectores básicos destes países, de estrangulamento financeiro que impede o investimento público e privado essencial para o desenvolvimento e o progresso económico e social. Com orientações concretas para embaratecer os custos e os direitos laborais, colocando milhões de pessoas abaixo do limiar de pobreza, fazem pagar aos trabalhadores e aos povos os custos da crise gerada pelo grande capital, mantendo inalterável o poder e o domínio daqueles que são os responsáveis pela crise.

As instâncias europeias e mundiais Banco Mundial, – FMI e União Europeia – servem-se da actual crise para dar novos passos na concretização de velhos objectivos, fazendo regredir importantes direitos de protecção social em cada país. E articulamse com o objectivo de aumentar a exploração dos trabalhadores, com a redução dos custos de trabalho e a destruição de importantes direitos de segurança social, transformando a velhice numa fonte de enormes lucros para o grande capital financeiro.

O recente Livro Branco sobre Pensões (Abril de 2012) serve de mote às políticas da União Europeia na área social da EU, instando os Estados a adoptar medidas relativas ao que falsamente designam «por defesa da sustentabilidade dos regimes de pensões» para que estes não ponham em causa as finanças públicas. O que pretendem é tão só a adequação do financiamento dos sistema de pensões por parte dos Estados (leia-se redução dos valores das reformas!) à prioridade do equilíbrio das contas públicas para que estes não «desestabilizem» as finanças públicas, ou «sobrecarreguem» a economia. Trata-se de um grave ataque ao direito à reforma e a uma pensão digna!

Está em crescendo a luta dos trabalhadores e dos povos nos países da União Europeia contra a imposição de um caminho de aumento da idade de reforma e de redução do valor das reformas. São direitos que foram conquistados pela luta ao longo do século XX, uma luta que continua a ser decisiva para travar profundos retrocessos que estão em marcha no século XXI.

Em Portugal, a classe dominante e os governos ao seu serviço apenas encontram as soluções que servem os seus interesses egoístas:

  • passam os custos da gestão danosa do sector financeiro para o erário público, transformando a dívida privada em dívida pública;
  • cortam nos salários, nas reformas e pensões dos trabalhadores;
  • alteram para pior a legislação laboral;
  • aumentam os impostos;
  • cortam nos gastos com os serviços públicos e no investimento.

Os sacrifícios resultantes dos roubos feitos pelo Governo PSD/CDS-PP aos trabalhadores e ao povo português, não resolveram, nem resolverão, nenhum dos problemas que serviram de pretexto para as medidas tomadas para resolver a crise, ou seja a redução do défice e da dívida pública. Em termos da evolução económica, os sacrifícios foram em vão pois o défice e a dívida pública aumentaram e temos hoje mais desemprego e mais miséria, apenas serviram para enriquecer ainda mais os exploradores.

O que pretendem é retroceder num processo histórico de conquistas dos trabalhadores e da população e da luta travada contra o fascismo e contra as graves insuficiências da protecção social em Portugal, que só foi possível enfrentar e alterar com a Revolução de Abril e com a luta por pensões dignas e por uma adequada protecção social de todos os portugueses.

O retrocesso social está em marcha com a desvalorização acentuada das reformas e pensões, mantendo-se a grande maioria dos reformados com pensões abaixo do limiar da pobreza; com o ataque aos sistemas públicos de Saúde e de Segurança Social; à habitação; aos transportes públicos; e a outros importantes serviços públicos que têm vindo a ser alvo de distorções impostas pelas políticas realizadas pelos governos e pelos partidos que subscreveram o Pacto de Rapina da troika (PS, PSD e CDS-PP).

  • O MURPI continuará a lutar pela exigência de um Portugal com direitos, liberdades políticas e sociais para as sucessivas gerações de homens e mulheres que passam à condição de reformados.
  • O MURPI pautará a sua acção pela rejeição à ditadura da dívida, por um Portugal soberano, um Portugal de Abril.
  • O MURPI continuará a pautar a sua acção pela elevação do esclarecimento e da luta dos reformados, pensionistas e idosos, numa inequívoca afirmação: Não ao Pacto de Rapina da troika!

7.º Congresso do MURPI