Orçamento do Estado 2021: Aumentos das reformas deixam muitos de fora!

MURPI EXIGE AUMENTOS DAS PENSÕES A PARTIR DE JANEIRO

O aumento extraordinário das pensões proposto pelo Governo (6 ou 10 euros) só irá abranger pensionistas que recebem pensões cujo valor global não ultrapasse os 658 euros e só a partir de agosto de 2021.

A aplicação da legislação que define as regras da atualização anual dos valores das pensões resultou, mais uma vez, no seu congelamento.

Esta proposta do Governo introduz fatores de injustiça social, não só não contemplando de igual modo a grande maioria dos reformados, pensionistas e idosos, mas também porque não conduz à melhoria do seu poder de compra e não combate a pobreza entre os idosos. Com efeito, o valor médio das pensões da velhice em pagamento tem vindo a afastar-se significativamente do valor do Salário Mínimo Nacional e a mediana mantém-se próximo do limiar de pobreza.

Para melhorar as condições de vida dos pensionistas e cumprir o desígnio da Constituição da República Portuguesa de garantir a independência económica dos reformados portugueses, torna-se necessário dar prioridade ao aumento de todas as pensões já que a esmagadora maioria resulta de uma vida de trabalho e de desconto para a Segurança Social.

O Caderno Reivindicativo para 2021 aprovado pela Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI contempla, para além desta importante reivindicação, outras que, resumidamente, se enumeram, esperando que sejam contempladas na discussão e aprovação final do Orçamento do Estado:

  • Criação de dois novos escalões de pensões mínimas no regime previdencial, para carreiras contributivas superiores a 40 anos civis, valorizando o esforço contributivo dos beneficiários e fixando o seu valor em 80% do salário mínimo nacional;
  • Aumento e fixação das pensões regulamentares do ex-regime de rurais, para valores do 1º escalão das pensões mínimas;
  • Aplicação de um Plano de Saúde para as pessoas idosas que garanta cuidados médicos e de enfermagem de proximidade de qualidade;
  • Revisão do valor do Indexante dos Apoios Sociais;
    Alargamento da condição de candidatura ao Complemento Solidário para o Idoso e a sua valorização;
  • Outras medidas que contemplem o direito à habitação, aos equipamentos sociais da rede pública, à rede pública de transportes e incentivos às atividades sociais, culturais, lúdicas e de aprendizagem promovidas pelo movimento associativo dos reformados.

Continuamos a lutar pela valorização das pensões para garantir aos reformados, pensionistas e idosos o direito a envelhecer com dignidade.

A Direção da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos MURPI
15 de outubro de 2020